Termos de Uso

Última atualização: 30 de abril de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar e utilizar o PontoTrack, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum ponto, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O PontoTrack é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de controle de ponto digital para empresas. O serviço inclui aplicativo web para funcionários, painel administrativo e geração de relatórios.

3. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
É sua responsabilidade manter a segurança das credenciais de acesso
Cada empresa cadastra uma conta de administrador, que pode adicionar funcionários
É proibido compartilhar a conta de administrador com terceiros não autorizados

4. Período de teste e assinatura

Oferecemos 14 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito
Após o período de teste, é necessário assinar um dos planos pagos para continuar usando
O pagamento é processado mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel de configurações

5. Política de cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período pago
Não oferecemos reembolso proporcional por meses não utilizados
Em caso de falha técnica comprovada do sistema, analisamos reembolsos individualmente

6. Uso responsável

É proibido usar o PontoTrack para:

Falsificar registros de ponto ou manipular dados de funcionários
Coletar dados de terceiros sem consentimento
Realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão
Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização

7. Responsabilidades do contratante

O administrador é responsável pela correta utilização do sistema em sua empresa
O contratante deve informar aos funcionários sobre o uso do sistema de ponto, conforme a CLT e a LGPD
Relatórios gerados pelo PontoTrack são complementares — é responsabilidade do contratante validar a conformidade com a legislação trabalhista local

8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o PontoTrack disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Propriedade intelectual

O PontoTrack, incluindo seu código, design e marca, é de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores. Os dados inseridos pelos clientes pertencem a eles.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos por e-mail sobre mudanças relevantes. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.

11. Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Palmas — TO para resolução de conflitos.

12. Contato

Dúvidas sobre os termos: marcelotedb@gmail.com